Entenda as novas regras da pensão por morte no INSS
As novas regras pensão morte trazidas pela Reforma da Previdência de 2019 ainda trazem consigo muitas dúvidas e mitos. De fato são diversas alterações significativas e que afetam diretamente aqueles que buscam seus direitos previdenciários. Mudanças que impactam o cálculo, a concessão e até mesmo a duração do benefício. Muitos brasileiros enfrentam dificuldades ao compreender essas alterações e o objetivo deste artigo é esclarecer de uma vez por todas tudo o que envolve este importante benefício do INSS.
Os dependentes precisam estar cientes de que as novas regras pensão morte podem influenciar diretamente a estabilidade financeira. Logo, compreender essas regras se torna crucial para tomar as melhores decisões. Caso você deseje entender melhor sua situação, nossa equipe pode oferecer apoio especializado entre em contato conosco.
Pontos chaves sobre as novas regras pensão morte após 2019
A verdade é que desde 2015 a pensão por morte já vinha sofrendo com mudanças, mas as novas regras pensão morte vindas com a Reforma da Previdência de 2019 modificaram aspectos importantes para a concessão do benefício no INSS. Primeiramente, a principal mudança envolve o cálculo do valor da pensão. O benefício passou a ser de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito na data do óbito, acrescido de 10% por dependente até o limite de 100%.
Além disso, a duração da pensão agora depende da idade do cônjuge sobrevivente e do tempo de relacionamento com o falecido, sendo fundamental uma análise detalhada das condições individuais de cada caso.
Outro ponto-chave é a alteração na carência, pois o segurado que falece deve ter contribuído por pelo menos 18 meses para garantir o direito à pensão em favor do seu cônjuge. No entanto, se o casamento ou união estável tiver iniciado há menos de dois anos antes do óbito, a viúva ou companheiro pode receber a pensão por apenas quatro meses. Essas mudanças geram muitas dúvidas e insegurança porque impactam diretamente a segurança financeira dos dependentes.
É importante destacar que a legislação permanece em constante evolução, e novas possíveis alterações podem ocorrer. Portanto, estar informado é essencial e contar com um especialista torna-se ainda mais relevante. Se você ainda tem dúvidas, nossa equipe pode ajudar você fale com um especialista.
Posso receber minha aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
Aqui está um verdadeiro mito. A verdade é que muitas pessoas começaram a pensar que não se poderia mais receber a aposentadoria e a pensão por morte ao mesmo tempo, devendo a pessoa escolher entre uma ou outra. Esta medida até constava do texto original da proposta de Reforma da Previdência, mas não foi aprovada.
Portanto, é sim possível receber aposentadoria e pensão por morte juntas. A questão é que o recebimento acumulado de dois ou mais benefícios passou por alterações, e isso afeta diretamente no recebimento da pensão por morte pelos dependentes, especialmente o cônjuge.
Em linhas gerais, a partir da reforma, qualquer pessoa que deseje receber mais de um benefício ao mesmo tempo irá receber o maior benefício na sua totalidade (independente de ser este benefício uma aposentadoria ou uma pensão) e o somatórios dos demais benefícios previdenciários a que a pessoa tenha direito serão acumulados e recebidos não mais na sua totalidade, mas sim em frações. Estas frações levam em conta a seguinte lógica: quanto maior o valor destes benefícios secundários, maior o desconto. Se o valor do(s) benefício(s) secundário(s) tiver(em) o valor maior ou igual a dos salários-mínimos, a pessoa receberá apenas 60% deste valor; se o somatório ficar entre 2 e 3 salários-mínimos, o valor recebido será de 40%; entre 3 e 4 salários-mínimos, a pessoa receberá 20%; e para valores maiores que 4 salários-mínimos, o valor pago será de apenas 10% deste somatório.
Por esta razão, a orientação de um advogado especialista em INSS pode fazer diferença em todo o processo. O advogado esclarece dúvidas, orienta sobre documentos necessários e evita a perda de direitos. Além disso, deve-se destacar que um advogado previdenciário facilita o entendimento de informações complexas para leigos, além de oferecer soluções personalizadas para cada caso fale com um especialista.
Como me preparar para perder menos dinheiro na pensão por morte?
Estas novas regras deixam claro que um diagnóstico previdenciário por parte tanto do falecido quanto do cônjuge sobrevivente se tornam importantes, na medida em que podem evitar surpresas desagradáveis. Para saber mais sobre a importância do diagnóstico previdenciário, confira nosso post sobre Diagnóstico Previdenciário – A Base para uma Aposentadoria Justa.
Para garantir que suas finanças não sejam afetadas o mínimo possível, sugerimos algumas dicas práticas. Primeiro, realize um planejamento financeiro antecipado. Ao entender as possíveis mudanças na concessão e no valor da pensão, você pode ajustar o orçamento familiar de forma mais eficaz.
Além disso, é essencial monitorar regularmente os direitos previdenciários pessoais e do cônjuge para evitar surpresas. Considere realizar a cada três anos, no mínimo um diagnóstico previdenciário com profissionais qualificados para atualizar as informações por conta das frequentes mudanças na legislação previdenciária. Assim, você garante que todos estejam cientes das suas contribuições e direitos adquiridos, minimizando riscos futuros de perdas financeiras.
Caso queira conselhos mais específicos ou se ainda restarem dúvidas, nós da Cimino e Siqueira Advocacia ficaremos felizes em ajudar contate nossos especialistas.
Conclusão sobre as novas regras pensão morte 2019
A compreensão das novas regras pensão morte após 2019 é essencial para todos que dependem desse tipo de benefício. As modificações exigem atenção aos detalhes, planejamento cuidadoso e, muitas vezes, consultoria especializada. Os advogados Felipe Siqueira e Rafael Cimino dedicam-se à defesa dos direitos de seus clientes, sempre buscando proporcionar segurança e confiança durante o processo. Assim, se restar qualquer dúvida ou você precisar de assistência, não hesite em recorrer aos nossos serviços.
Agora que você compreendeu mais sobre as novas regras, te convidamos a explorar nosso blog completo, ou a conferir outros posts interessantes que podem ser úteis para você:
